"Os membros do Ministério Público Federal abaixo assinados, considerando notícia de início de procedimento pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região com a notificação de 134 Juízes e Juízas Federais da 3ª Região, que, em julho de 2008, firmaram Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região em solidariedade ao Juiz Federal Fausto de Sanctis, felizmente já suspenso, em caráter liminar, pelo Corregedor Nacional da Justiça Federal, Ministro Hamilton Carvalhido, vêm manifestar seu irrestrito apoio aos Juízes e Juízas que, no exercício de direitos constitucionalmente garantidos como a liberdade de expressão, o direito de reunião e o de participação em fóruns e associações de classe, prestaram a sua solidariedade a colega pertencente à Magistratura Federal.
Assim, a discordância com ato do Min.Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, explicitada naquele documento, divulgado, inclusive, na página na internet do próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, encontra-se albergada pelos direitos constitucionais acima mencionados e não pode ser considerada, como bem colocado pelo Ministro Hamilton Carvalhido em sua decisão, como violação de dever imposto pelo artigo 36, III, da Lei Complementar nº 35/79, que rege a Magistratura Nacional.
A independência dos Juízes e Juízas em todas as instâncias é garantia da cidadania, da democracia e da república. O sistema de justiça não é independente se aqueles que o compõem não podem manifestar seu entendimento com base na livre convicção, livre convicção que aqui se estende ao teor do Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região."
Assinam (ordem alfabética):
Acássia Suassuna (Procuradora da República na Paraíba)
Adriano Raldi (Procurador da República no Rio Grande do Sul)
Alessander Wilckson Cabral Sales (Procurador da República no Ceará)
Ana Lúcia Amaral (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Ana Paula Ribeiro Rodrigues (Procuradora da República no Rio de Janeiro)
Ana Previtalli (Procuradora da República em São Paulo)
Anderson Lodetti Cunha Oliveira (Procurador da República em Santa Catarina)
André de Vasconcelos Dias (Procurador da República em Minas Gerais)
Ângelo Augusto Costa (Procurador da República em São Paulo)
Antonio José Donizetti Molina Daloia (Procurador da República em São Paulo)
Blal Yassine Dalloul (Procurador da República no Mato Grosso do Sul)
Camila Ghantous (Procuradora da República em São Paulo)
Carlos Bermond (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República no Espírito Santo)
Claudio Valentim Cristani (Procurador da República em Santa Catarina)
Daniel de Resende Salgado (Procurador da República em Goiás)
Domingos Sávio Tenório de Amorim (Procurador Regional da República na 5ª Região)
Edmilson da Costa Barreiros Júnior (Procurador da República no Amazonas)
Elizabeth Kablukow Bonora Peinado (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Fernanda Teixeira Souza Domingos Taubemblatt (Procuradora da República em São Paulo)
Flávio Paixão de Moura Júnior (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Geisa de Assis Rodrigues (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Guilherme Guedes Raposo (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Helder Magno da Silva (Procurador da República em Minas Gerais)
Inês Virgínia Prado Soares (Procuradora da República em São Paulo)
Isabel Cristina Groba Vieira (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Izabella Marinho Brant (Procuradora da República no Rio de Janeiro)
Jaime Mitropoulos (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Janice Agostinho Barreto Ascari (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Jessé Ambrósio dos Santos Júnior (Procurador da República no Rio de Janeiro)
João Carlos de Carvalho Rocha (Procurador Regional da República na 4ª Região)
Jorge Luiz Gasparini da Silva (Procurador Regional da República na 4ª Região)
José Alfredo de Paula Silva (Procurador da República no Distrito Federal)
José Augusto Simões Vagos (Procurador da República no Rio de Janeiro)
José Osmar Pumes (Procurador da República no Rio Grande do Sul)
Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (Procurador da República no Espírito Santo)
Lisiane Cristina Braecher (Procuradora da República em São Paulo)
Luciana Loureiro Oliveira (Procuradora da República no Distrito Federal)
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Luiz Francisco Fernandes de Souza (Procurador Regional da República na 1ª Região)
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Marcelo Moscogliato (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Marcelo Ribeiro de Oliveira (Procurador da República em Goiás)
Márcio Barra Lima (Procurador de República no Rio de Janeiro)
Márcio Domene Cabrini (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Marcio Schusterschitz da Silva Araujo (Procurador da República em São Paulo)
Marco Aurélio Alves Adão (Procurador da República no Piauí)
Marcos Angelo Grimone (Procurador da República em São Paulo)
Marcos José Gomes Corrêa (Procurador da República em São Paulo)
Marcos Queiroga (Procurador da República na Paraíba)
Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Maria Luiza Grabner (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Marina Filgueira de Carvalho Fernandes (Procuradora da República no Rio de Janeiro)
Maurício Gotardo Gerum (Procurador Regional da República na 4ª Região)
Mauro Cichowski dos Santos (Procurador da República no Rio Grande do Sul)
Melina Castro Montoya Flores (Procuradora da República na Bahia)
Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva (Procuradora da República em São Paulo)
Mônica Campos de Ré (Procuradora Regional da República na 2ª Região)
Monica Nicida Garcia (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Monique Cheker de Souza (Procuradora da República no Paraná)
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (Procurador Regional da República na 1ª Região)
Nilo Marcelo de Almeida Camargo (Procurador da República no Rio Grande do Sul )
Pablo Barreto (Procurador da República em Sergipe)
Paulo Roberto Galvão de Carvalho (Procurador da República no Distrito Federal)
Paulo Taubemblatt (Procurador da República em São Paulo)
Paulo Thadeu Gomes da Silva (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Raquel Branquinho (Procuradora da República no Distrito Federal)
Régis Richael Primo da Silva (Procurador da República no Maranhão)
Renato Freitas Souza Machado (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Ricardo Nakahira (Procurador da República em São Paulo)
Robério Nunes dos Anjos Filho (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Rodrigo de Grandis (Procurador da República em São Paulo)
Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo (Procurador da República em São Paulo)
Rodrigo Luiz Santos (Procurador da República em Tocantins)
Rodrigo Poerson (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Ronaldo Pinheiro de Queiroz (Procurador da República no Rio Grande do Norte)
Rudson Coutinho da Silva (Procurador da República em Rondônia)
Sérgio Gardenghui Suiama (Procurador da República em São Paulo)
Sérgio Luiz Pinel Dias (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Sérgio Rodrigo de Castro Pinto (Procurador da República na Paraíba)
Silvana Batini (Procuradora Regional da República na 2ª Região)
Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior (Procurador da República em Sergipe)
Tarcísio Humberto Parreira Henriques Filho (Procurador da República em Minas Gerais)
Victor Veggi (Procurador da República na Paraíba)
Vladimir Aras (Procurador da República na Bahia)
Assim, a discordância com ato do Min.Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, explicitada naquele documento, divulgado, inclusive, na página na internet do próprio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, encontra-se albergada pelos direitos constitucionais acima mencionados e não pode ser considerada, como bem colocado pelo Ministro Hamilton Carvalhido em sua decisão, como violação de dever imposto pelo artigo 36, III, da Lei Complementar nº 35/79, que rege a Magistratura Nacional.
A independência dos Juízes e Juízas em todas as instâncias é garantia da cidadania, da democracia e da república. O sistema de justiça não é independente se aqueles que o compõem não podem manifestar seu entendimento com base na livre convicção, livre convicção que aqui se estende ao teor do Manifesto da Magistratura Federal da 3ª Região."
Assinam (ordem alfabética):
Acássia Suassuna (Procuradora da República na Paraíba)
Adriano Raldi (Procurador da República no Rio Grande do Sul)
Alessander Wilckson Cabral Sales (Procurador da República no Ceará)
Ana Lúcia Amaral (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Ana Paula Ribeiro Rodrigues (Procuradora da República no Rio de Janeiro)
Ana Previtalli (Procuradora da República em São Paulo)
Anderson Lodetti Cunha Oliveira (Procurador da República em Santa Catarina)
André de Vasconcelos Dias (Procurador da República em Minas Gerais)
Ângelo Augusto Costa (Procurador da República em São Paulo)
Antonio José Donizetti Molina Daloia (Procurador da República em São Paulo)
Blal Yassine Dalloul (Procurador da República no Mato Grosso do Sul)
Camila Ghantous (Procuradora da República em São Paulo)
Carlos Bermond (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República no Espírito Santo)
Claudio Valentim Cristani (Procurador da República em Santa Catarina)
Daniel de Resende Salgado (Procurador da República em Goiás)
Domingos Sávio Tenório de Amorim (Procurador Regional da República na 5ª Região)
Edmilson da Costa Barreiros Júnior (Procurador da República no Amazonas)
Elizabeth Kablukow Bonora Peinado (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Fernanda Teixeira Souza Domingos Taubemblatt (Procuradora da República em São Paulo)
Flávio Paixão de Moura Júnior (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Geisa de Assis Rodrigues (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Guilherme Guedes Raposo (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Helder Magno da Silva (Procurador da República em Minas Gerais)
Inês Virgínia Prado Soares (Procuradora da República em São Paulo)
Isabel Cristina Groba Vieira (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Izabella Marinho Brant (Procuradora da República no Rio de Janeiro)
Jaime Mitropoulos (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Janice Agostinho Barreto Ascari (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Jessé Ambrósio dos Santos Júnior (Procurador da República no Rio de Janeiro)
João Carlos de Carvalho Rocha (Procurador Regional da República na 4ª Região)
Jorge Luiz Gasparini da Silva (Procurador Regional da República na 4ª Região)
José Alfredo de Paula Silva (Procurador da República no Distrito Federal)
José Augusto Simões Vagos (Procurador da República no Rio de Janeiro)
José Osmar Pumes (Procurador da República no Rio Grande do Sul)
Júlio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (Procurador da República no Espírito Santo)
Lisiane Cristina Braecher (Procuradora da República em São Paulo)
Luciana Loureiro Oliveira (Procuradora da República no Distrito Federal)
Luiz Fernando Voss Chagas Lessa (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Luiz Francisco Fernandes de Souza (Procurador Regional da República na 1ª Região)
Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Marcelo Moscogliato (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Marcelo Ribeiro de Oliveira (Procurador da República em Goiás)
Márcio Barra Lima (Procurador de República no Rio de Janeiro)
Márcio Domene Cabrini (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Marcio Schusterschitz da Silva Araujo (Procurador da República em São Paulo)
Marco Aurélio Alves Adão (Procurador da República no Piauí)
Marcos Angelo Grimone (Procurador da República em São Paulo)
Marcos José Gomes Corrêa (Procurador da República em São Paulo)
Marcos Queiroga (Procurador da República na Paraíba)
Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Maria Luiza Grabner (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Marina Filgueira de Carvalho Fernandes (Procuradora da República no Rio de Janeiro)
Maurício Gotardo Gerum (Procurador Regional da República na 4ª Região)
Mauro Cichowski dos Santos (Procurador da República no Rio Grande do Sul)
Melina Castro Montoya Flores (Procuradora da República na Bahia)
Melissa Garcia Blagitz de Abreu e Silva (Procuradora da República em São Paulo)
Mônica Campos de Ré (Procuradora Regional da República na 2ª Região)
Monica Nicida Garcia (Procuradora Regional da República na 3ª Região)
Monique Cheker de Souza (Procuradora da República no Paraná)
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (Procurador Regional da República na 1ª Região)
Nilo Marcelo de Almeida Camargo (Procurador da República no Rio Grande do Sul )
Pablo Barreto (Procurador da República em Sergipe)
Paulo Roberto Galvão de Carvalho (Procurador da República no Distrito Federal)
Paulo Taubemblatt (Procurador da República em São Paulo)
Paulo Thadeu Gomes da Silva (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Raquel Branquinho (Procuradora da República no Distrito Federal)
Régis Richael Primo da Silva (Procurador da República no Maranhão)
Renato Freitas Souza Machado (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Ricardo Nakahira (Procurador da República em São Paulo)
Robério Nunes dos Anjos Filho (Procurador Regional da República na 3ª Região)
Rodrigo de Grandis (Procurador da República em São Paulo)
Rodrigo Fraga Leandro de Figueiredo (Procurador da República em São Paulo)
Rodrigo Luiz Santos (Procurador da República em Tocantins)
Rodrigo Poerson (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Ronaldo Pinheiro de Queiroz (Procurador da República no Rio Grande do Norte)
Rudson Coutinho da Silva (Procurador da República em Rondônia)
Sérgio Gardenghui Suiama (Procurador da República em São Paulo)
Sérgio Luiz Pinel Dias (Procurador da República no Rio de Janeiro)
Sérgio Rodrigo de Castro Pinto (Procurador da República na Paraíba)
Silvana Batini (Procuradora Regional da República na 2ª Região)
Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior (Procurador da República em Sergipe)
Tarcísio Humberto Parreira Henriques Filho (Procurador da República em Minas Gerais)
Victor Veggi (Procurador da República na Paraíba)
Vladimir Aras (Procurador da República na Bahia)
